Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma ClearEdge (acessível em clearedgeapp.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize nossos serviços.

O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nestes termos constitui aceitação das modificações realizadas.

O ClearEdge é uma plataforma educacional de análise estatística da NBA. Nossos serviços incluem:

• Estatísticas detalhadas de jogadores e equipes da NBA
• Projeções estatísticas baseadas em múltiplas fontes de dados
• Análise de tendências e padrões de desempenho
• Comparação de linhas de mercado de diferentes fontes (caráter informativo)
• Ferramentas de análise como correlações, defesa vs. posição e heatmaps
• Análises geradas por inteligência artificial

A plataforma oferece diferentes planos de acesso:

• Gratuito — Acesso limitado às funcionalidades básicas
• Premium — Acesso expandido com funcionalidades avançadas de análise
• Pro — Acesso completo incluindo análises por IA e ferramentas avançadas

3.1. Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura por meio do Mercado Pago (PIX, cartão nacional e parcelamento) e Stripe (cartões internacionais). O ClearEdge não armazena dados de pagamento dos usuários.

3.2. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário pode cancelar sua assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com direito a reembolso integral do valor pago. O cancelamento pode ser feito diretamente pela página de perfil do usuário.

3.3. Cancelamento

Cancelamentos realizados após o período de 7 dias seguem a política padrão: o acesso premium permanece ativo até o final do período já pago, sem renovação automática. Não há reembolso proporcional para o período restante.

Todo o conteúdo produzido pela plataforma ClearEdge — incluindo análises, algoritmos, textos, design e código — é de propriedade exclusiva do ClearEdge e está protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes.

Estatísticas e dados da NBA são de propriedade da National Basketball Association. O ClearEdge utiliza dados publicamente disponíveis para fins educacionais e de análise estatística.

É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa.

O ClearEdge está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço, incluindo:

• Dados de cadastro (nome, e-mail)
• Dados de uso da plataforma (preferências, análises salvas)
• Dados de pagamento (processados exclusivamente pelos provedores de pagamento)

Seus dados pessoais não são vendidos, compartilhados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento entrando em contato conosco.

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente
• Não realizar scraping, crawling ou extração automatizada de dados
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Não utilizar o conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização
• Não tentar comprometer a segurança ou estabilidade da plataforma

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário, sem direito a reembolso.

O ClearEdge reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.