Política de Privacidade

ClearEdge — Plataforma de Análise Estatística Esportiva

Versão 1.0 · Última atualização: 27 de maio de 2026

Esta Política descreve como a ClearEdge coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e compreendido este documento. Recomendamos a leitura integral.

1. Quem é o Controlador dos Dados

A ClearEdge (clearedgeapp.com.br) é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, conforme definido pelo Art. 5º, VI, da LGPD. Decidimos sobre as finalidades e os meios de tratamento.

Canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Em razão do nosso porte (agente de tratamento de pequeno porte, conforme Resolução CD/ANPD nº 2/2022), o canal acima cumpre a função do Encarregado nos termos da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

2. Glossário

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Titular: você, pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
  • Controlador: a ClearEdge, que toma as decisões sobre o tratamento.
  • Operador: terceiro contratado que trata dados em nosso nome (ex.: provedor de hospedagem, gateway de pagamento).
  • Tratamento: qualquer operação com dado pessoal (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
  • Base legal: hipótese do Art. 7º da LGPD que autoriza o tratamento.

3. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma:

3.1. Dados de cadastro

  • Nome completo, nome de usuário e nome de exibição (opcional)
  • Endereço de e-mail
  • Senha (armazenada em hash criptográfico irreversível — nunca em texto plano)
  • Data de criação da conta e último acesso

3.2. Dados de assinatura e pagamento

  • Plano contratado, status da assinatura e datas de renovação/cancelamento
  • Identificadores de cliente nos processadores (Stripe customer ID, Mercado Pago customer ID, ID de pré-aprovação)
  • Não armazenamos números de cartão, CVV, dados bancários ou credenciais de PIX — esses dados trafegam diretamente entre você e o processador de pagamento.

3.3. Dados de uso da plataforma

  • Análises salvas, preferências de filtros e visualizações
  • Picks acompanhados, slip de apostas, histórico de settlement (quando aplicável)
  • Estatísticas agregadas de desempenho (taxa de acerto, ROI, streaks)

3.4. Dados técnicos e de navegação

  • Endereço IP, data e hora de acesso (registros de aplicação)
  • Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e resolução de tela
  • Páginas visitadas, eventos de interação e referência de origem
  • Cookies e identificadores de sessão (vide seção 11)

3.5. Integrações opcionais

  • Telegram: chat ID e preferências de notificação, somente se você optar por vincular sua conta para receber alertas

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, dados biométricos, etc.) nos termos do Art. 5º, II, da LGPD. Caso você nos envie esse tipo de informação espontaneamente (ex.: em um e-mail de suporte), pediremos a remoção.

4. Para Que Usamos seus Dados (Bases Legais — Art. 7º)

Cada finalidade abaixo está amparada em uma das hipóteses legais do Art. 7º da LGPD:

FinalidadeBase legal (Art. 7º)
Criação e autenticação da conta, entrega do produtoV — Execução de contrato
Processamento de pagamentos e cobrançaV — Execução de contrato
Atendimento ao cliente, suporte e relacionamentoV — Execução de contrato
Emissão de notas fiscais e guarda contábilII — Obrigação legal/regulatória
Guarda de registros de aplicação (logs)II — Marco Civil, Art. 15
Prevenção a fraude, segurança da plataforma, anti-abusoIX — Legítimo interesse
Telemetria agregada e melhoria do produtoIX — Legítimo interesse
Defesa em processos judiciais ou administrativosVI — Exercício regular de direitos
Marketing por e-mail e push (newsletters, novidades)I — Consentimento (revogável)
Cookies analíticos e de marketingI — Consentimento (vide seção 11)
Notificações via Telegram (vínculo opcional)I — Consentimento

Quando o tratamento se ampara em legítimo interesse, realizamos previamente a avaliação prevista no Art. 10 da LGPD (LIA), considerando o impacto sobre seus direitos. Você pode se opor a tratamentos por legítimo interesse pelo canal da seção 16.

5. Com Quem Compartilhamos seus Dados

Atuamos com operadores cuidadosamente selecionados. Todos estão obrigados contratualmente a tratar os dados apenas para a finalidade contratada e a manter padrões de segurança equivalentes aos nossos.

5.1. Pagamentos

  • Mercado Pago — PIX, cartão nacional, boleto, parcelamento (Mercado Pago.com Representações Ltda., Brasil)
  • Stripe — cartões internacionais (Stripe, Inc., Estados Unidos / Stripe Payments Europe Ltd., Irlanda)

5.2. Infraestrutura e operação

  • Provedores de hospedagem, banco de dados, CDN e armazenamento em nuvem
  • Serviços de e-mail transacional (confirmações, notificações, recuperação de senha)

5.3. Analytics e medição

  • Google Analytics 4 (Google LLC) — métricas agregadas de uso e desempenho, com IP anonimizado quando possível

5.4. Comunicação opcional

  • Telegram (Telegram FZ-LLC) — apenas se você vincular sua conta para receber alertas

5.5. Quando podemos compartilhar com autoridades

Podemos divulgar dados mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para cumprimento de obrigação legal/regulatória. Sempre que possível, comunicaremos o titular previamente.

Não vendemos seus dados pessoais. Não cedemos sua base para fins comerciais de terceiros. Não realizamos perfilamento publicitário com dados de terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns operadores listados na seção 5 (Stripe, Google e provedores de nuvem) estão sediados ou processam dados fora do Brasil — principalmente Estados Unidos, União Europeia e demais regiões de presença dos serviços.

Essas transferências são realizadas com base nos mecanismos previstos nos Arts. 33 a 36 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, em especial:

  • Cláusulas-Padrão Contratuais (CPC) aprovadas pela ANPD
  • Contratos específicos de tratamento de dados (DPA — Data Processing Addendum) com cláusulas equivalentes às CPC

Esses mecanismos garantem que seus dados, ao serem transferidos, mantenham o grau de proteção previsto pela legislação brasileira.

7. Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados

Mantemos cada categoria de dado pelo prazo necessário para cumprir a finalidade informada, observando obrigações legais de guarda:

CategoriaPrazoFundamento
Dados cadastrais e de usoEnquanto a conta estiver ativaExecução de contrato
Conta inativa após pedido de exclusãoEliminação ou anonimização em até 90 diasArt. 15 e 16, LGPD
Registros de acesso à aplicação (IP, data/hora)Mínimo de 6 mesesMarco Civil, Art. 15
Notas fiscais e dados de cobrança5 anosLegislação tributária
Documentos contábeis e societários10 anosCódigo Civil, Art. 206 e 2.045
Histórico de atendimento (SAC, suporte)5 anosCDC, Art. 27
Registros de incidentes de segurança5 anos (mínimo)Res. CD/ANPD nº 15/2024

Findo cada prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, na forma do Art. 16 da LGPD.

8. Como Protegemos seus Dados (Art. 46)

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição:

  • Criptografia em trânsito (TLS 1.2+ em todas as conexões) e em repouso nos bancos de dados
  • Senhas armazenadas com algoritmo de hash criptográfico forte (bcrypt/argon2) — jamais em texto plano
  • Controle de acesso por papéis (RBAC) e princípio do menor privilégio
  • Registros de auditoria para ações administrativas sensíveis
  • Backups regulares e plano de recuperação de desastres
  • Testes periódicos de vulnerabilidade e revisão de dependências
  • Treinamento contínuo da equipe em proteção de dados
  • Acesso administrativo protegido por autenticação multifator (MFA)

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente imune. Por isso, você também é responsável por manter sua senha em segredo e usar uma senha forte.

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, cumpriremos a Resolução CD/ANPD nº 15/2024:

  • Comunicação à ANPD em até 3 dias úteis (ou 6 dias úteis para agentes de pequeno porte) contados do conhecimento do incidente
  • Comunicação aos titulares afetados, contendo descrição do incidente, dados envolvidos, riscos e medidas adotadas
  • Registro interno de todos os incidentes por, no mínimo, 5 anos
  • Adoção imediata de medidas técnicas para mitigar o incidente e prevenir recorrência

10. Seus Direitos como Titular (Art. 18)

A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento e de forma gratuita:

  1. Confirmação da existência de tratamento
  2. Acesso aos seus dados
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, em formato interoperável
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento (respeitadas as exceções do Art. 16)
  7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
  8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa
  9. Revogação do consentimento, a qualquer momento

Você também pode solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (Art. 20).

Como exercer: envie sua solicitação para privacidade@clearedgeapp.com.br informando o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias, conforme Art. 19, § 2º, da LGPD. Podemos solicitar comprovação de identidade para proteger seus dados.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer você entre visitas, manter sua sessão e medir o desempenho da plataforma. Utilizamos as categorias previstas no Guia Orientativo de Cookies da ANPD:

  • Essenciais — indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, balanceamento de carga). Não dependem de consentimento.
  • Funcionais — armazenam suas preferências (tema, idioma, fuso horário) para melhorar sua experiência.
  • Analíticos — medem o uso da plataforma de forma agregada e ajudam a melhorar o produto (Google Analytics 4).
  • Marketing — quando aplicáveis, dependem de seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies, pelas configurações do seu navegador ou pelos links de opt-out abaixo:

A recusa de cookies não essenciais pode reduzir funcionalidades, mas não impede o acesso à plataforma.

12. Crianças e Adolescentes

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao criar conta, você declara ter pelo menos 18 anos completos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.

Pais ou responsáveis que identifiquem cadastro de menor podem solicitar a eliminação imediata pelo e-mail privacidade@clearedgeapp.com.br.

13. Posicionamento sobre Apostas Esportivas

A ClearEdge é uma plataforma de análise estatística esportiva. Não somos casa de apostas, não somos agente operador de apostas de quota fixa nos termos da Lei nº 14.790/2023 e do Decreto nº 11.907/2024, e não possuímos vínculo, afiliação comercial ou patrocínio com operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Não recebemos, intermediamos, processamos ou repassamos apostas. As linhas de mercado eventualmente exibidas têm finalidade exclusivamente analítica e informativa.

Recomendamos a leitura da nossa página de Jogo Responsável.

14. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível neste endereço, com data de última atualização no topo.

Quando a alteração for material (ex.: nova finalidade, novo operador, mudança de base legal), comunicaremos previamente por e-mail ou por aviso destacado na plataforma.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Você também pode encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

16. Fale Conosco sobre Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, comunicar incidentes ou enviar sugestões sobre esta Política:

Consulte também nossos Termos de Uso e a página de Jogo Responsável.